Adaptação escolar de alunos autistas

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que as escolas e universidades, públicas ou particulares, devem se adaptar para serem inclusivas aos alunos com deficiência, e não o oposto.

Em caso de matrícula de aluno com TEA ou qualquer outro tipo de deficiência, as escolas precisam desenvolver um “projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia” (Art. 28º, III).

O mesmo artigo também determina o “acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar” (Art. 28º, XV). Portanto, a criança autista não pode ser excluída de qualquer atividade praticada no ambiente escolar.

Além disso, caso seja necessário, essa lei garante que seja disponibilizado um profissional de apoio escolar (Art. 28º, XVII), que pode exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas (Art. 3º, XIII).

Fique atento: as escolas não podem cobrar valores adicionais ou praticar preços diferenciados para matricular pessoas no espectro, mesmo que seja para o fornecimento de atendimento educacional especializado e profissionais de apoio. Essa prática é ilegal!

Cooperação familiar

Algo que também é essencial no processo de adaptação escolar é a cooperação da família. A colaboração dos pais e/ou responsáveis, compartilhando informações sobre as particularidades de cada criança ou adolescente com TEA, pode facilitar o processo de desenvolvimento de um projeto pedagógico que irá contemplar suas necessidades específicas.

E se a escola recusar a matrícula do meu filho autista?

Além de garantir o acesso à educação para todos os cidadãos, independente de suas características individuais, a lei considera que negar a matrícula escolar é crime!

Segundo o artigo 7º da Lei Berenice Piana, “o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos” (Art. 7º). Além disso, em caso de reincidência, esse gestor ou autoridade poderá ser destituído de seu cargo.

Portanto, um dos direitos dos autistas é o acesso à educação, preferencialmente na rede regular de ensino, tanto em escolas públicas quanto em escolas particulares, sem qualquer limitação do número de crianças com TEA ou outro tipo de deficiência por sala de aula.

Mas, em caso de recusa de matrícula, é possível iniciar uma ação judicial contra a escola e instaurar um inquérito policial.

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Jade Autism é uma empresa que promove a educação inclusiva por meio da tecnologia. Nossas soluções foram desenvolvidas para apoiar crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, possibilitando que escolas e professores ofereçam uma abordagem individualizada para cada aluno.

Tudo isso é feito por meio do Jade Edu, Jade APP e Jade ASTEA, que juntos promovem o desenvolvimento cognitivo desses alunos por meio de jogos, dão suporte aos profissionais de ensino e facilitam a identificação da hipótese de autismo.

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